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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 10:57

Plenário defere extradição de ex-bancário português
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:01

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 12:12

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:31

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 11:50

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:36

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 11:58

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 12:02

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:48

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 11:44

Chega ao Supremo interpelação contra o ministro Nelson Jobim
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 11:45

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 20:09

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 19:30

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 11:59

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 18:30

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:42

Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:17

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 20:39

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 12:01

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 11:53

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Exibindo resultado de 2861 até 2880 de um total de 23559

Plenário defere extradição de ex-bancário português

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

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Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Chega ao Supremo interpelação contra o ministro Nelson Jobim

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